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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Súmula:

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO/PROFISSIONALIZANTE E UNIVERSITÁRIOS DO PRAETEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ENTIDADE AMAS – ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações:

Matéria republicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/01/2021. Edição 2188.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/01/2021. Edição 2179.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

 

Última atualização: 19/04/2021 08:15:58