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Legislação

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884 Lei Municipal 1 Lei Orgânica

Súmula:

DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE VERÔNICA LEVANDOSKI.

Observações:

Código Identificador: 6C841576.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/05/2020. Edição 2008.
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http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

Links

Lei Municipal nº 1.913 - VER PUBLICAÇÃO

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações:

Código Identificador:F0E63A2E.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/04/2020. Edição 2000.
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http://www.diariomunicipal.com.br/amp/

Links

Lei Municipal nº 1912, de 29 de abril de 2020. PUB

Súmula:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.898, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações:

Código Identificador: C0E4DDB1.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/04/2020. Edição 1987.
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Súmula:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRATICAR ATOS E AÇÕES NO CASO DO APARECIMENTO E OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA.

Observações:

Código Identificador: 5DE38706.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/03/2020. Edição 1980.
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Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS VINCULADOS AO COMBATE DA PANDEMIA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações:

Código Identificador: 64C31D99.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/03/2020. Edição 1980.
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Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR O PAGAMENTO DE 50% DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Observações:

Código Identificador: 2ED3201C.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/03/2020. Edição 1980.
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Súmula:

REFERENDA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – RPPS, O CONTIDO NO TEXTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações:

Código Identificador: C788AA99.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/04/2020. Edição 1982.
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Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações:

Código Identificador: 33168584.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/03/2020. Edição 1980.
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Súmula:

CONCEDE REAJUSTE/AUMENTO NO VALOR DOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS (EFETIVOS E COMISSIONADO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES DO ESTADO DO PARANÁ.

Observações:

Código Identificador: 0C30A5CF.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/03/2020. Edição 1971.
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Súmula:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2020) DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observações:

Código Identificador: CF53F2FB.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/02/2020. Edição 1955.
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Última atualização: 25/05/2020 08:27:43