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Legislação

Súmula:

Altera valores nos Anexos da LDO do municpipio de Tuneiras do Oeste para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Súmula:

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do município de Tuneiras do Oeste/PR, e dá outras providências.

Súmula:

Cria o cargo de provimento efetivo de Atendente de Apoio da Rede Municipal de Ensino, defini suas atribuições, vencimento e carga horária, além de outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Títulos de Dívida Agrária - TDA, de propriedade do município de Tuneiras do Oeste/PR, custodiados no Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

Súmula:

Altera a estrutura instituída pela Lei nº 129 de 21 de agosto de 2008, que "Cria o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município."

Última atualização: 20/12/2019 11:37:46