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Legislação

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Fonte de Recursos e Dotação Orçamentária dando outras providências

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementar, Fonte de Recursos, Projeto Atividade e Dotação Orçamentária   dando outras providências

Súmula:

Dispõe sobre a criação Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente  de Perobal

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Fonte de Recursos e Dotação Orçamentária   dando outras providências

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementar, Fonte de Recursos, Projeto Atividade e Dotação Orçamentária, dando outras providências

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente da Câmara, dando outras providências

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, Projeto Atividade, Categoria Econômica e Dotação Orçamentária dando outras providências

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Especial e Suplementar, Fonte de Recursos, Projeto Atividade e Dotação Orçamentária   dando outras providências.

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Fonte de Recursos e Dotação Orçamentária dando outras providências

Última atualização: 02/04/2018 15:55:34