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Legislação

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial dando  outras providências

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente do Legislativo Municipal, dando outras providências

Súmula:

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR RESPECTIVO TERMO COM A GUAIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, dando outras providências

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial dando outras providências

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar dando outras providências

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Fonte de Recursos e Dotação Orçamentária, dando outras providências

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, Categoria Econômica, e Dotação Orçamentária, dando outras providências

Súmula:

Cria no Município de Perobal, Estado do Paraná, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o incentivo financeiro da atenção primária à saúde – Pagamento por Desempenho, do Programa PREVINE BRASIL, destinados aos profissionais de saúde da estratégia saúde da família do Município de Perobal

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, Projeto Atividade, Categoria Econômica e Dotação Orçamentária dando outras providências

Última atualização: 21/01/2021 15:12:03