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Legislação

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente do Legislativo Municipal, dando outras providências

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra de vacinas contra a COVID-19 e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Fonte de Recursos, Atividade Econômica e Dotação Orçamentária, dando outras providências

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Fonte de Recursos, Atividade Econômica e Dotação Orçamentária, dando outras providências

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, Dotação Orçamentária e Categoria Econômica, dando outras providências

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Fonte de Recursos, Projeto Atividade e Dotação Orçamentária, dando outras providências

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente do Legislativo Municipal, dando outras providências

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, Categoria Econômica, e Dotação Orçamentária, dando outras providências

Última atualização: 19/04/2021 11:30:02