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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Cria o Plano Emergencial para enfrentamento ao COVID-19, autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências.

Súmula:

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial de Superávit Financeiro no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 502/2019) e dá outras providências.

Última atualização: 27/05/2020 09:23:55