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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRADO FERREIRA – CMI E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRADO FERREIRA - FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Súmula:

Autoriza o ingresso de ente consorciado e ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos - CIRES, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; altera ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); altera metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Súmula:

INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO, MEDIANTE COMPRA E VENDA, DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do poder Legislativo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do poder Executivo, bem como, em sede da administração indireta do município de Prado Ferreira e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Prado Ferreira, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).

 

Súmula:

Atualiza os vencimentos mensais dos profissionais da rede municipal educação de Prado Ferreira e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

Súmula:

Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.

Súmula:

Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.

Última atualização: 31/10/2017 15:52:33