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Legislação

Súmula:

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE INTERESSE SOCIAL, CONTRATADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021.

Súmula:

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Prado Ferreira, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018.

Súmula:

ALTERA A LEI Nº 084/2001, A FIM DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ÀS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO.

Súmula:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Prado Ferreira e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania – CISMEL e dá outras providências.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ALVORADA NO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRADO FERREIRA – CMI E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRADO FERREIRA - FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Súmula:

Autoriza o ingresso de ente consorciado e ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos - CIRES, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; altera ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); altera metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Súmula:

INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO, MEDIANTE COMPRA E VENDA, DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do poder Legislativo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do poder Executivo, bem como, em sede da administração indireta do município de Prado Ferreira e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização: 03/01/2018 09:40:37