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Legislação

Súmula:

 

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização legislativa de recebimento de imóvel com encargo destinadoàCasa Lar, no Município de Carlópolis - PR, serviço oficialmente criado na Lei 1.288/2016.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI

Anexos

Súmula:

Cria os componentes do Município de Carlópolis do Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

 

SÚMULA: Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, no Município de Carlópolis - PR, para crianças e adolescentes, como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE CARLÓPOLIS – APROLEIC.

Anexos

Súmula:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro a Paróquia Senhor Bom Jesus e da outras Providências.

Anexos

Súmula:

Cria vaga o cargo de Mãe Social, dentro da estrutura administrativa do Município, vinculado ao Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social.

Anexos

Súmula:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Anexos

Súmula:

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Anexos

Súmula:

 

Súmula: Cria Cargos de Provimento imediato e Efetivo em razão de aprovação em concurso público e Altera o Anexo IV do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais - Lei 751/2006 e dá Outras Providências.

Anexos

Última atualização: 30/09/2016 08:43:19