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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Súmula:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Súmula:

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, À EMPRESAS PRIVADAS MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEDIAR EVENTOS ESPORTIVOS GERAIS NO MUNICÍPIO E FAZER USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, GINÁSIO DE ESPORTES, CAMPOS DE FUTEBOL, PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DESPORTIVA”.

Súmula:

“ALTERA O MAPA DO ANEXO I DA LEI Nº 1891/2009, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO DE IMPOSTO E TAXAS DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula:

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Goioerê e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (Pavimentação Pedras Irregulares - Flor do Oeste)

Última atualização: 09/03/2018 16:28:44