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Legislação

Súmula:

“CRIA O CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, MÚSICO INSTRUMENTISTA E BIBLIOTECÁRIO, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências.
 

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - “fracking” – e refraturamento hidráulico - “re-fracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Goioerê, no Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (Cultura R$15.150,00)

Súmula:

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ À ASSOCIAÇÃO SEM FIM LUCRATIVO, ATRAVES DE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS”.

Súmula:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A MITRA DIOCESANA DE CAMPO MOURÃO”.

Súmula:

ALTERA O ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.365/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.”

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências. (R$-619.000,00 veículos)

Súmula:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO, COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências. (R$-100.000,00 cem mil reais - saúde).

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais, no orçamento vigente e dá outras providências. (R$-260.000,00 duzentos e sessenta mil reais - Saúde)

Súmula:

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

REGULAMENTA A CESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA E DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência praticados contra os profissionais da educação.

Súmula:

“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CONTADOR, MÉDICO VETERINÁRIO E FARMACÊUTICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula:

“CRIA O CARGO DE ADVOGADO DO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENGENHEIRO AMBIENTAL, AGENTE TRIBUTÁRIO, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Última atualização: 30/11/2017 10:13:16