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Legislação
Súmula:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA NO ANO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Anexos
Súmula:
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, À EMPRESAS PRIVADAS MEDIANTE ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA FORMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos
Súmula:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEDIAR EVENTOS ESPORTIVOS GERAIS NO MUNICÍPIO E FAZER USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, GINÁSIO DE ESPORTES, CAMPOS DE FUTEBOL, PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DESPORTIVA”.
Anexos
Súmula:
“ALTERA O MAPA DO ANEXO I DA LEI Nº 1891/2009, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS DE CÁLCULO DE IMPOSTO E TAXAS DO MUNICIPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Anexos
Lei Municipal
Nº 2525/2017
Súmula: “ALTERA O § 2º DO ART. 5º, E ART. 7º AMBOS DA LEI Nº. 2.306/2014.
Súmula:
“ALTERA O § 2º DO ART. 5º, E ART. 7º AMBOS DA LEI Nº. 2.306/2014.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Goioerê e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (Pavimentação Pedras Irregulares - Flor do Oeste)
Anexos
Última atualização: 10/02/2021 08:27:55
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