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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.490/2.017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula:

“ALTERA A ALÍNEA “A”, DO §2º, DO ARTIGO 10, O INCISO IX, DO ARTIGO 19, ARTIGO 20 e o ARTIGO 40, TODOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.347/2015, REVOGA LEI 2.397/2016.”

Súmula:

Dispõe sobre a Instituição do Projeto “Vizinho Solidário” no Município de Goioerê, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Goioerê, e dá outras providências.

Súmula:

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.459/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Súmula:

INSTITUI A ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (Triciclo de pintura viária)

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (Revisão do Plano Diretor)

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO, ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO, DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Súmula:

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, SEM ÔNUS, DE BEM IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO MINI CEASA E REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTORES RURAIS.”

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (transporte sanitário)

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.(base de concreto para quadra)

Súmula:

Dispõe sobre a suplementação de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências.(esgotamento sanitário)

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

Súmula:

“AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento vigente e dá outras providências. (Apoio à Aldeia SOS)

Última atualização: 21/09/2017 08:12:26