Súmula:

Altera a Lei Complementar nº 001/2017 - Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (publicado no site em 29/12/2020) 

Súmula:

Institui no âmbito da administração pública municipal de Santa Mariana, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências. (publicado no site em 01/12/2020) 

Súmula:

Ficam acrescentados o paragráfo único no art. 71, e os parágrafos 5º e 6º no art. 123 ambos da Lei Complementar nº 002/2000 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (publicado no site em 03/12/2019) 

Súmula:

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Município de Santa Mariana (publicado no site em 08/05/2019)  

Súmula:

Cria o Programa de Regularização Fiscal - PROFIS e concede prazo ao contribuinte para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROFIS, na forma que especifica (publicado no site em 23/04/2019). 

Súmula:

Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município e dá outras providências (publicado no site em 08/04/2019) 

Súmula:

ALTERA O ARTIGO 153 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2000. (Publicado no site em 04/10/2018)

Súmula:

Institui o Parcelamento Ordinário de Créditos Tributários e não Tributários, e dá outras providências. (Publicado no site em 16/05/2018)

Súmula:

Súmula: Dispõe sobre alteração do inc. II do art. 59 e Anexo X da Lei Complementar nº 002/1993, e dá outras providências. (publicado no site em 26/04/2018)

Súmula:

Dispõe sobre alteração do inc. II e seu anexo do art. 59 da Lei Complementar nº 03/2001, que dispõe sobre os Tributos Municipais e dá outras providências. (Publicado no site me 27/12/2017)