Súmula:

Dispõe sobre alteração do inc. II e seu anexo do art. 59 da Lei Complementar nº 03/2001, que dispõe sobre os Tributos Municipais e dá outras providências. (Publicado no site me 27/12/2017)

Súmula:

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS. (Publicado no site em 27/12/2017)

Súmula:

Sùmula: Altera a Lei Complementar nº 005/2013, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Municípío de Santa Mariana e dá outras providências. (publicado no site em 06/12/2017). 

Súmula:

SÚMULA: “Institui no Município de Santa Mariana a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP,  prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”. (Publicado no site em 12/01/2017)

Súmula:

Acrescenta ao Art. 93 da Lei Complementar nº 002/2000, a prorrogação da licença paternidade por mais 15 dias, nos termos da Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016. (Publicado no site em 29/06/2016)

Súmula:

Revoga a Lei Complementar nº 001/2000, de 16/05/2000. (Publicado no site em 02/09/2015)

Súmula:

Instituí o Parcelamento Ordinário de Créditos Tributários e Não Tributários,e dá outras providências. ( Publicado no stie em 11/08/2015.)

Súmula:

Dipõe sobre a inclusão do  §6 ao art. 4º da Lei Complementar nº 001/2011, que trata de dação em pagamento, em bens imóveis, para o fim de extinguir crédito tributário. ( Publicado no site em 20/03/2015).

Súmula:

Altera a lei complementar 002/2014, que dispõe sobre o plano diretor municipal participativo de Santa Mariana e da outras prividências.

Súmula:

Altera a Lei Complementar nº 5/2013