BUSCA AVANÇADA:

Legislação

Súmula:

Institui o Parcelamento Ordinário de Créditos Tributários e não Tributários, e dá outras providências. (Publicado no site em 16/05/2018)

Súmula:

Súmula: Dispõe sobre alteração do inc. II do art. 59 e Anexo X da Lei Complementar nº 002/1993, e dá outras providências. (publicado no site em 26/04/2018)

Súmula:

Dispõe sobre alteração do inc. II e seu anexo do art. 59 da Lei Complementar nº 03/2001, que dispõe sobre os Tributos Municipais e dá outras providências. (Publicado no site me 27/12/2017)

Súmula:

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS. (Publicado no site em 27/12/2017)

Súmula:

Sùmula: Altera a Lei Complementar nº 005/2013, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Municípío de Santa Mariana e dá outras providências. (publicado no site em 06/12/2017). 

Súmula:

SÚMULA: “Institui no Município de Santa Mariana a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP,  prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”. (Publicado no site em 12/01/2017)

Súmula:

Acrescenta ao Art. 93 da Lei Complementar nº 002/2000, a prorrogação da licença paternidade por mais 15 dias, nos termos da Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016. (Publicado no site em 29/06/2016)

Súmula:

Instituí o Parcelamento Ordinário de Créditos Tributários e Não Tributários,e dá outras providências. ( Publicado no stie em 11/08/2015.)

Última atualização: 19/10/2018 16:57:50