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Assistência Social
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Legislação

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Dispõe sobre as requisições de pequeno valor - RPV no Município de Santa Mariana-PR, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, paragrafos 3º e 4 º da Constituição Federal e determina outras providências. (publicado no site 26/01/2021)

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Altera a Lei nº 1054/2013 de 11/12/2013 que dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais, cargos comissionados, funções gratificadas e atribuições dos cargos (publicado no site em 28/12/2020) 

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 18/12/2020) 

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 15/02/2020) 

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 07/12/2020) 

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 07/12/2020) 

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 07/12/2020) 

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Ratifica os atos do Poder Executivo como associado da Associação dos Municípíos do Norte do Paraná - AMUNOP e dá outras providências. (publicado no site em 04/12/2020) 

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 04/12/2020) 

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 04/12/2020) 

Última atualização: 27/01/2021 11:27:14