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Legislação

Súmula:

Autoriza a Cessão de uso de veículo do Município de Santa Mariana à Associação de Catadores de materiais recicláveis do Município de Santa Mariana e dá outras providencias.

Súmula:

Altera  a redação do § 2º e incisos IV, V e VI do art. 19, art. 54 e 55 da Lei nº 1.203/2017, de 31 de maio de 2017 e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a criação de vaga para Professor de Educação Física e Professor de Artes, altera os Anexos I e  II da Lei nº 1082/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Mariana-PR.

Súmula:

Dispõe sobre a criação de vaga para Auditor Fiscal Tributário, altera os Anexos I, II e V da Lei nº 808/2007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos e inclui artigos na Lei nº 813/2007, que Dispõe sobre a descrição dos cargos que compõem o Plano de Cargos e Salários do Município de Santa Mariana, suas atribuições, competências e responsabilidades.

Súmula:

Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Plano Plurianual – PPA a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Última atualização: 14/11/2018 15:21:15