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Legislação

Súmula:

Altera disposições municipais relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais, bares, restauramentes, lanchonetes, entre outros, tendentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Santa Mariana e dá outras providências. (publicado no site em 24/07/2020) 

Súmula:

Revoga o Decreto Municipal nº 073/2020, em razão do fim da vigência do Decreto Estadual nº 4.942, de 30 de junho de 2020, do Governo do Estado do Paraná revoga o Decreto Municipal nº 066/2020 e dá outras providências. (Publicado no site em 15/07/2020)

Súmula:

Estabelece medidas restritivas às atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com o Decreto n.º 4.942, de 30 de junho de 2020, do Governo do Estado do Paraná e dá outras providências (publicado no site em 03/07/2020) 

Súmula:

Dispõe sobre novas medidas de combate a COVID-19 no Município de Santa Mariana, alterando os Decretos Municipais nºs 017/2020, 022/2020, 031/2020, 037/2020, 047/2020, e dá outras providências. (publicado no site em 22/06/2020) 

Súmula:

Concede gratificação aos profissionais da Administração Municipal de Santa Mariana por trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19, de acordo com a Lei nº 1378/2020. (publicado no site em 08/06/2020) 

Súmula:

Dispõe sobre a complementação das medidas de combate a COVID-19 no Município de Santa Mariana, em complemento aos Decretos nº 017/2020, 022/2020, 031/2020, 037/2020 e dá outras providências. (publicado no site em 19/05/2020) 

Súmula:

Decreto 037/2020 de 30 de abril de 2020 - Regras relacionadas ao enfrentamento do COVID-19. ( Publicado em 30/04/2020)

Súmula:

Dispõe sobre medidas para a "iniciativa privada" acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências. (publicado no site em 15/04/2020) 

Súmula:

Decreta Situação de Emergência no Município de Santa Mariana, em razão da declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS - de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), e dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública. (publicado no site em 20/03/2020) 

Súmula:

Dispões sobre medidas de proteção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). (publicado no site em 18/03/2020) 

Última atualização: 31/07/2020 13:55:54