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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a retomada dos eventos sociais no âmbito do município de Santa Mariana, altera disposições municipais relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais, bares, restaurantes, lanchonetes, entre outros, de acordo com os níveis de risco potencial local e regional para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências (publicado no site em 14/10/2020)

Súmula:

Altera as disposições municipais relacionadas as atividades de caráter esportivo e recreativo no município de Santa Mariana e dá outras providências. (Publicado no site em 02/10/2020)

Súmula:

Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 103.164,50, provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020 para o Município de Santa Mariana e dá outras providências.

Súmula:

Súmula: Altera disposições municipais relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais, bares, restaurantes, lanchonetes, entre outros, tendentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Santa Mariana e dá outras providências. (publicado no site em 21/09/2020) 

Súmula:

Excepciona o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais e restaurantes, nos dias 08 e 09 de agosto de 2020. (publicado no site em 06/08/2020) 

Súmula:

Altera disposições municipais relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais não essenciais, bares, restauramentes, lanchonetes, entre outros, tendentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Santa Mariana e dá outras providências. (publicado no site em 24/07/2020) 

Súmula:

Revoga o Decreto Municipal nº 073/2020, em razão do fim da vigência do Decreto Estadual nº 4.942, de 30 de junho de 2020, do Governo do Estado do Paraná revoga o Decreto Municipal nº 066/2020 e dá outras providências. (Publicado no site em 15/07/2020)

Súmula:

Estabelece medidas restritivas às atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com o Decreto n.º 4.942, de 30 de junho de 2020, do Governo do Estado do Paraná e dá outras providências (publicado no site em 03/07/2020) 

Súmula:

Dispõe sobre novas medidas de combate a COVID-19 no Município de Santa Mariana, alterando os Decretos Municipais nºs 017/2020, 022/2020, 031/2020, 037/2020, 047/2020, e dá outras providências. (publicado no site em 22/06/2020) 

Súmula:

Concede gratificação aos profissionais da Administração Municipal de Santa Mariana por trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19, de acordo com a Lei nº 1378/2020. (publicado no site em 08/06/2020) 

Última atualização: 26/10/2020 09:40:47