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Legislação

Súmula:

Resolve: Comunicar a posse da primeira suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, Sra. Maria Caversam Shirayshi, retroagindo seus efeitos a 20/03/2020. (publicado no site em 29/04/2020) 

Súmula:

Aprovar o Plano de Contingência da Dengue, Chikungunya e Zika 2020/2021 (publicado no site em 05/03/2020)

Súmula:

Resolução 001 - Secretaria de Educação - Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aula com atividades não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo covid-19. (Publicado no site em 08/05/2020)

Súmula:

Aprovar a entrega de escala semanal de trabalho dos conselheiros de plantão Gestão 2020-2024; Aprovar orientação de medidas e recomendações sobre a utilização de veículo. (publicado no site em 20/12/2019) 

Súmula:

Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação, referente a Deliberação nº 089/2019-CDCA-PR, Apoio e Fortalecimento de Projetos de Atenção a Criança e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social. (publicado no site em 29/11/2019) 

Súmula:

Aprovar o Termo de Adesão e o Plano de Ação, refernete a Deliberação nº 084/2019-CEDCA-PR, desenvolvimento de Ações de Aprimoramento de Controle Social que visem o apoio e o Fortalecimento da Atuação dos Conselhos Municipaos de Direitos da Criança e do Adolescente. (publicado no site em 29/11/2019)

Súmula:

Aprovar Prestação de Contas FIA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - CMDCA (publicado no site em 23/10/2019) 

Súmula:

Divulgar e homologar o resultado do processo de escolha do conselho tutelar, gestão 2020/2024. (publicado no site em 10/10/2019) 

Súmula:

Divulgar os locais de votação e respectivas seções contendo a quantidade dos eleitores da 109ª Zona Eleitoral por ocasião do processo de escolha para o cargo de Conselheiro Tutelar gestão 2020/2024 que se realizará em 06/10/2019. (publicado no site em 25/09/2019) 

Súmula:

Divulgar o nome do candidado que não entregou em 09/08/2019 a mídia digital informando à Justiça Eleitoral os dados relacionados ao processo de escolha para o cargo de Conselheiro Tutelar, gestão 2020/2024. O candaido fica desclassifcado. (publicado no site em 25/09/2019)

Última atualização: 26/05/2020 17:16:17