Súmula:

ALTERA O ARTIGO 153 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2000.

Súmula:

INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Institui o Parcelamento Ordinário de Créditos Tributários e não Tributários, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre alteração do inc. II do art. 59  e Anexo X da Lei Complementar nº 002/1993, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a revogação dos artigos, 117-A, 147-A, 147-B, 147-C e 147-D, da Lei Complementar nº 002/2000, (Estatuto do Servidor Público de Santa Mariana) e dá outras providências.