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Assistência Social
Programa Bolsa Família

Legislação

Súmula:

Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 001/2017, a qual instituiu no Município de Santa Mariana a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149 - A da CF/88. (publicado no site em 22/12/2020) 

Súmula:

Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Santa Mariana, institui o novo código tributário municipal e dá outras providências (publicado no site em 22/12/2020) 

Súmula:

Institui no âmbito da administração pública municipal de Santa Mariana, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição  e dá outras providências. (publicado no site em 04/12/2020) 

Súmula:

Ficam acrescentados o parágrafo únicio no art. 71, e os parágrafos 5º e 6º no art. 123 ambos da Lei Complementar nº 02/2000-Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (publicado no site em 20/12/2019)

Súmula:

Cria o Programa de Regularização Fiscal – PROFIS e concede prazo ao contribuinte para adesão ao Programa de Regularização Fiscal - PROFIS, na forma que especifica. (publicado no site em 21/08/2019) 

Súmula:

INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (publicado no site em 23/08/2019) 

Súmula:

Institui o Parcelamento Ordinário de Créditos Tributários e não Tributários, e dá outras providências. (publicado no site em 23/08/2019) 

 

Súmula:

Dispõe sobre alteração do inc. II do art. 59  e Anexo X da Lei Complementar nº 002/1993, e dá outras providências. (publicado no site em 23/08/2019) 

Última atualização: 19/04/2021 09:21:51