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Legislação

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 11/09/2020) 

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 11/09/2020)

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 07/08/2020) 

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 07/08/2020)

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Mariana, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências. (publicado no site em 23/07/2020) 

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Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Plano Plurianual – PPA a Abertura de Crédito Adicional Especial. (publicado no site em 21/07/2020) 

 

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Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Plano Plurianual – PPA a Abertura de Crédito Adicional Especial. (publicado no site em 21/07/2020) 

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Acrescenta parágrafos ao Art. 50 da Lei 1.136/2015 e dá outras providências. (publicado no site em 18/06/2020) 

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Cria gratificação temporária e transitória aos profissionais da Administração Pública do Município de Santa Mariana que trabalharem no atendimento da situação da pandemia do Coronavírus - COVID 19. (publicado no site em 08/06/2020)

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 26/05/2020)

Última atualização: 25/09/2020 13:57:22