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Legislação

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Súmula: "Dispõe sobre a criação de vaga para Professor de Educação Física e Professor de Artes, altera os Anexos I e II da Lei nº 1082/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Mariana-Pr." (publicado no site em 16/10/2018)

Súmula:

Súmula: "Dispõe sobre a criação de vaga para Auditor Fiscal Tributário, altera os Anexos I, II e V da Lei nº 808/2007, que dispõe sobre o plano de cargos e salários Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos e inclui artigos na Lei nº 813/2007, que Dispõe sobre a descrição dos cargos que compõem o Plano de Cargos e Salários do Municípío de Santa Mariana, suas atribuições, competências e responsabilidades". (publicado no site em 16/10/2018). 

Súmula:

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas  gerais para a sua adequada aplicação, em consonância com as linhas e diretrizes contidas na Lei Federal nº 8.069/90 e na Constituição Federal e revoga a Lei Municipal nº 812/2007 e as demais disposições em contrário. (Publicado no site em 04/10/2018)

Súmula:

Autoriza o Executivo a fornecer Marmita para servidores que trabalharem fora do local de trabalho. (Publicado no site em 04/10/2018)

Súmula:

Súmula: Altera a redação do § 2º e incisos IV, V e VI do art. 19, art. 54 e 55 da Lei nº 1.203/2017, de 31 de maio de 2017 e dá outras providências. (publicado no site em 20/09/2018).

Súmula:

Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 12/09/2018). 

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Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. (publicado no site em 28/08/2018)

Súmula:

Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, Plano Plurianual e Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 15/08/2018). 

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 15/08/2018)

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. (Publicado no site em 24/07/2018)

Última atualização: 19/10/2018 16:57:50