Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a fazer o pagamento do salário mínimo aos Servidores Municipais, nos termos do artigo 204 da Lei Complementar nº 002/2000, Art. 93, Inciso I da Lei Orgânica Municipal e Medida Provisória nº 1.021 de 30/12/2020 do Governo Federal. (publicado no site em 19/01/2021) 

Súmula:

Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 19/01/2021) 

Súmula:

Altera a Lei nº 1054/2013 de 11/12/2013 que dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais, cargos comissionados, funções gratificadas e atribuições dos cargos (publicado no site em 29/12/2020) 

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 29/12/2020) 

Súmula:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Mariana-PR., para o Exercício de 2021. (publicado no site em 22/12/2020) 

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 18/12/2020)

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Publicado no site em 08/12/2020)

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. (Publicado no site em 08/12/2020)

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Publicado no site em 08/12/2020)

Súmula:

Ratifica os atos do Poder Executivo como associado da Associação dos Municípios do Norte do Paraná - AMUNOP e dá outras providências. (publicado no site em 02/12/2020)