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Legislação

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Decreta: Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente das repartições públicas do Município. (Publicado no site em 21/06/2018)

Súmula:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. (Publicado no site em 21/06/2018)

Súmula:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotações, Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro. (Publicado no site em 21/06/2018)

Súmula:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotações. (Publicado no site em 18/06/2018)

Súmula:

Decreta: A Rua Projetada "A", entre as Ruas Rio Paranapanema e o final da Rio das Cinzas, no Conjunto Habitacional Laranjinha, passa a denominar-se "RUA ANTONIO MARCOLINO SOBRINHO". (Publicado no site em 13/06/2018)

Súmula:

Decreta: Fica constituído o Conselho Municipal de Assistência Social no Município de santa Mariana. (Publicado no site em 12/06/2018)

Súmula:

Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações. (Publicado no site em 12/06/2018)

Súmula:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação. (Publicado no site em 08/06/2018)

Súmula:

Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de resto a pagar e dá outras providências. ( Publicado em 07/06/2018)

Anexos

Súmula:

Súmla: Fica considerado Ponto Facultativo o dia 01 de junho do corrente ano, em virtude do feriado de Corpus Christi, nas repartições públicas municipais. (publicado no site em 30/05/2018)

Última atualização: 21/06/2018 16:04:15