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Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Plano Plurianual – PPA a Abertura de Crédito Adicional Especial. (publicado no site em 21/07/2020) 

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Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 29/04/2020) 

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Administração direta do Município de Santa Mariana, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. (publicado no site em 19/07/2019) 

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências. (Publicado no site em 24/07/2018)

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. (publicado no site em 18/12/2017). 

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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. (Publicado no site em 08/07/2016)

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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. (Publicado no site em 25/08/2015)

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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.

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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências.