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Licitação
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Legislação

  1. Início
  2. Legislação

2 Convênios 2 Editais 32 Lei Complementar 489 Lei Ordinária 1 Lei Orgânica 1 Notificações 10 Outros 279 Projeto de Lei 15 Projeto de Lei Complementar

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 26/05/2020)

Anexos

Lei nº 1377/2020

Súmula:

Homologa e autoriza o Município a efetivar atos de governo junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná - Costa Norte - CIBACAP, e dá outras providências. (publicado no site em 26/05/2020)

Anexos

Lei nº 1376/2020

Súmula:

Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná - Costa Norte - CIBACAP, e dá outras providências. (publicado no site em 26/05/2020)

Anexos

Lei nº 1375/2020

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 26/05/2020) 

Anexos

Lei nº 1374/2020

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 26/05/2020) 

Anexos

Lei nº 1373/2020

Súmula:

Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 29/04/2020) 

Anexos

Lei nº 1372/2020

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 29/04/2020) 

Anexos

Lei nº 1371/2020

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 29/04/2020) 

Anexos

Lei nº 1370/2020

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 29/04/2020)

Anexos

Lei nº 1369/2020

Súmula:

Dispõe sobre a Revisão Geral do Vencimento dos Cargos Comissionados Municipais e dá outras providências. (publicado no site em 25/03/2020) 

Anexos

Lei nº 1368/2020

Última atualização: 26/05/2020 17:16:17