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Legislação

1 Convênios 27 Lei Complementar 407 Lei Ordinária 1 Lei Orgânica 4 Outros

Lei Ordinária

Nº 1278/2018

Súmula: Dispõe sobre as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. (Publicado no site em 12/06/2018)

Súmula:

Dispõe sobre as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. (Publicado no site em 12/06/2018)

Anexos

Lei_1278_2018.pdf

Lei Ordinária

Nº 1277/2018

Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Publicado no site em 16/05/2018)

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Publicado no site em 16/05/2018)

Anexos

Lei_1277_2018.pdf

Lei Ordinária

Nº 1276/2018

Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Publicado no site em 16/05/2018)

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Publicado no site em 16/05/2018)

Anexos

Lei_1276_2018.pdf

Lei Ordinária

Nº 1275/2018

Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Publicado no site em 16/05/2018)

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Publicado no site em 16/05/2018)

Anexos

Lei_1275_2018.pdf

Lei Ordinária

Nº 1274/2018

Súmula: Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 09/05/2018).

Súmula:

Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 09/05/2018).

Anexos

Lei nº 1274/2018

Lei Ordinária

Nº 1273/2018

Súmula: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Clube Atlético Paranaense, e dá outras providências. (pubicado no site em 26/04/2018)

Súmula:

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Clube Atlético Paranaense, e dá outras providências. (pubicado no site em 26/04/2018)

Anexos

Lei nº 1273/2018

Lei Ordinária

Nº 1272/2018

Súmula: Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 26/04/2018).

Súmula:

Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 26/04/2018).

Anexos

Lei nº 1272/2018

Lei Ordinária

Nº 1271/2018

Súmula: Súmula: Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. (publicado no site em 19/04/2018)

Súmula:

Súmula: Dispõe sobre alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. (publicado no site em 19/04/2018)