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Legislação

  1. Início
  2. Legislação

2 Convênios 17 Decretos COVID-19 2 Editais 2 Instrução Normativa 34 Lei Complementar 714 Lei Ordinária 1 Lei Orgânica 1 Notificações 10 Outros 302 Projeto de Lei 18 Projeto de Lei Complementar

Súmula:

Altera a Lei nº 1054/2013 de 11/12/2013 que dispõe sobre a criação de Secretarias Municipais, cargos comissionados, funções gratificadas e atribuições dos cargos (publicado no site em 29/12/2020) 

Anexos

Lei nº 1405/2020

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 29/12/2020) 

Anexos

Lei nº 1404/2020

Súmula:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Mariana-PR., para o Exercício de 2021. (publicado no site em 22/12/2020) 

Anexos

Lei nº 1403/2020

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 18/12/2020)

Anexos

Lei nº 1402/2020

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Publicado no site em 08/12/2020)

 

Anexos

Lei_1401_2020.pdf

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. (Publicado no site em 08/12/2020)

 

Anexos

Lei_1400_2020.pdf

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. (Publicado no site em 08/12/2020)

Anexos

Lei_1399_2020.pdf

Súmula:

Ratifica os atos do Poder Executivo como associado da Associação dos Municípios do Norte do Paraná - AMUNOP e dá outras providências. (publicado no site em 02/12/2020) 

Anexos

Lei nº 1398/2020

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 02/12/2020) 

Anexos

Lei nº 1397/2020

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar (publicado no site em 02/12/2020) 

Anexos

Lei nº 1396/2020

Última atualização: 15/01/2021 13:48:57