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Assistência Social
Programa Bolsa Família

Legislação

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial (publicado no site em 20/04/2021) 

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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. (publicado no site em 20/04/2021)

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Dispõe sobre o Programa  BIVOLT SOCIAL, que  objetiva o acesso ao benefício Tarifa Social do Governo Federal e Programa Luz Fraterna do Governo do Estado do Paraná, por meio de requalificação de infraestrutura de energia elétrica de residências pertencentes a famílias de baixa renda no Município de Santa Mariana (publicado em 20/04/2021) 

Súmula:

Autoriza o Município de Santa Mariana a firmar Parcerias Voluntárias com Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências (publicado no site em 20/04/2021)

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Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil, sem fins lucrativos denominada: " Associação Santa Mariana de Futsal " 

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Dispõe sobre a aquisição de vacinas contra o novo Coronavírus (Sars-Co V-2) e dá outras providências. (publicado no site em 31/03/2021)

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. (publicado no site em 31/03/2021)

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. (publicado no site em 31/03/2021)

Súmula:

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos da saúde. (publicado no site em 09/03/2021)

Súmula:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial. (publicado no site em 09/03/2021)

Última atualização: 20/04/2021 16:34:28