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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/09/2018 15:20:00 Edição 261 - 17/09/2018 à 21/09/2018. (Publicado no site em 21/09/2018) Boletim Oficial
14/09/2018 16:09:19 Edição 260 - 10/09/2018 à 14/09/2018. (Publicado no site em 14/09/2018) Boletim Oficial
06/09/2018 15:44:11 Edição 259 - 03/09/2018 à 06/09/2018. (Publicado no site em 06/09/2018) Boletim Oficial
31/08/2018 16:32:28 Edição 258 - 27/08/2018 à 31/08/2018. (Publicado no site em 31/08/2018) Boletim Oficial
24/08/2018 16:42:18 Edição 257 - 20/08/2018 à 24/08/2018. (Publicado no site em 24/08/2018) Boletim Oficial
17/08/2018 21:48:41 Edição 256 - 13/08/2018 à 17/08/2018. (Publicado no site em 17/08/2018) Boletim Oficial
10/08/2018 18:29:28 Edição 255 - 06/08/2018 à 10/08/2018. (Publicado no site em 10/08/2018) Boletim Oficial
03/08/2018 16:42:26 Edição 254 - 30/07/2018 à 03/08/2018. (Publicado no site em 03/08/2018) Boletim Oficial
27/07/2018 15:58:13 Edição 253 - 23/07/2018 à 27/07/2018. (Publicado no site em 27/07/2018) Boletim Oficial
20/07/2018 15:02:18 Edição 252 - 16/07/2018 à 20/07/2018. (Publicado no site em 20/07/2018) Boletim Oficial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 21/09/2018 15:20:28