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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/11/2018 16:06:05 Edição 269 - 12/11/2018 à 14/11/2018. (Publicado no site em 14/11/2018) Boletim Oficial
09/11/2018 16:53:56 Edição 268 - 05/11/2018 à 09/11/2018. (Publicado no site em 09/11/2018) Boletim Oficial
01/11/2018 17:45:37 Edição 267 - 29/10/2018 à 01/11/2018. (Publicado no site em 01/11/2018) Boletim Oficial
26/10/2018 18:03:19 Edição 266 - 22/10/2018 à 26/10/2018. (Publicado no site em 26/10/2018) Boletim Oficial
19/10/2018 16:54:48 Edição 265 - 15/10/2018 à 19/10/2018. (Publicado no site em 19/10/2018) Boletim Oficial
17/10/2018 16:37:54 Edição Extraordinária 059 - 17/10/2018. (Publicado no site em 17/10/2018) Boletim Oficial
10/10/2018 16:49:00 Edição 264 - 08/10/2018 à 10/10/2018. (Publicado no site em 10/10/2018) Boletim Oficial
05/10/2018 15:31:59 Edição 263 - 01/10/2018 à 05/10/2018. (Publicado no site em 05/10/2018) Boletim Oficial
28/09/2018 16:49:29 Edição 262 - 24/09/2018 à 28/09/2018. (Publicado no site em 28/09/2018) Boletim Oficial
25/09/2018 16:03:37 Edição Extraordinária 058 - 25/09/2018. (Publicado no site em 25/09/2018) Boletim Oficial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 16/11/2018 16:06:05