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Legislação

Súmula:

Define as alterações do Perímetro Urbano do Município de Abatiá, modifica a Lei n° 456/2010, de 18 de maio de 2010, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.519,73 (onze mil quinhentos e dezenove reais e setenta e três centavos),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 922.728,80 (novecentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos)  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 698/2017 (LOA 2018) e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 700/2017 (LDO 2018) e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 699/2017 (PPA 2018/2021) e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 727/2018 (LDO 2019) e dá outras providências

Súmula:

Aprova o Relatório Final de

Monitoramento e Avaliação, aprova as

Notas Técnicas do Plano Municipal de Educação - PME de Abatiá, Estado do                                                                           Paraná, aprovado pela Lei Municipal                                                                            nº 638 de 22 de junho de 2015

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO E PARA ATENDIMENTO DE EXCEPCIONAL E INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 699/2017 (PPA 2018/2021) e dá outras providências

Última atualização: 08/02/2019 15:39:09