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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a revisão do valor dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

Súmula:

Concede reposição salarial aos vencimentos dos servidores públicos do Legislativo Municipal de Abatiá e determina outras providências.

Súmula:

Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos da Administração Direta, aos Servidores Públicos da Administração Indireta (SAMAE), e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

Define as alterações do Perímetro Urbano do Município de Abatiá, modifica a Lei n° 456/2010, de 18 de maio de 2010, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.519,73 (onze mil quinhentos e dezenove reais e setenta e três centavos),  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 922.728,80 (novecentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos)  de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Súmula:

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 698/2017 (LOA 2018) e dá outras providências

Última atualização: 16/05/2019 11:25:41