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Legislação

Súmula:

Autoriza a revisão geral da remuneração dos servidores públicos,autoriza a aplicação do artigo 7º, caput, IV e do artigo 39, §3º da Constituição Federal à remuneração dos servidores públicos, autoriza o reajuste dos proventos dos inativos e pensionistas, e garante o piso nacional mínimo para os integrantes do Magistério Municipal, Agente Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias.

Súmula:

Designa as professoras Cirlene Aparecida Castellani Gonçalez e Rosilene Del'Bianco Larocca, para exercerem as funções de Orientação Educacional, na Escola Municipal Duque de Caxias - Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Súmula:

Designa as professoras Célia Maria Sette e Adélia Graciana Barbosa Jorge, para exercerem as funções de Orientação Educacional, no Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.

Súmula:

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Dispõe, com base no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias, sobre a estimativa da receita e da despesa do município de Flórida para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o PODER EXECUTIVO desafetar áreas descritas para abertura de rua, mudando a sua destinação, conforme especifica.

Súmula:

Altera a Lei Municipal 559/2017 de 12 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual de Investimentos e a Lei Municipal 608/2019 de 20 de agosto de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, e autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 103.500,00 no Orçamento Geral do Município de Flórida para o exercício financeiro de 2020.

 

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.323.000,00, no Orçamento Geral do Município de Flórida para o exercício financeiro de 2020.

Anexos

Última atualização: 24/02/2021 10:47:28