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Legislação

Súmula:

Institui a taxa de licenciamento ambiental e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do consórcio público intermunicipal de gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Subdivisão da Área Institucional de propriedade do Município.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o consórcio público intermunicipal de gestão da AMUSEP – PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução, programa de descentralização e municipalização do procedimento de licenciamento ambiental, através da ratificação de termo de adesão, e formalização de contrato de programa e de rateio, nos termos da legislação em vigor, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza a concessão de direito real do uso imóvel de propriedade do Município.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a criação do Programa Marketing Social no âmbito do Município de Flórida e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP.

Anexos

Súmula:

Autoriza revisão geral da remuneração dos servidores públicos, autoriza a aplicação do artigo 7º, caput, IV e do artigo 39, §3º da Constituição Federal à remuneração dos servidores públicos, autoriza o reajuste dos proventos dos inativos e pensionistas, autoriza recomposição no subsídio dos agentes políticos e garante o piso nacional mínimo para os integrantes do Magistério Municipal.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal 559/2017 de 12 de Dezembro de 2017- Plano Plurianual  de Investimentos e a Lei  Municipal  540/2017 de 21 de junho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, e autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 597.296,42, no Orçamento Geral do Município de Flórida para o exercício financeiro de 2018.

Anexos

Última atualização: 24/01/2019 09:46:15