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Legislação

Súmula:

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 119 DA LEI Nº 003/2001, EM QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE FLÓRIDA.

Anexos

Súmula:

Ratifica a Resolução 003/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Bandeirantes do Estado do Paraná - CINDEB, que extingue o Consórcio e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Atualiza o subsídio da Prefeita, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários municipais e equivalentes, mediante recomposição monetária anual.

Anexos

Súmula:

Autoriza revisão geral da remuneração dos servidores públicos, autoriza a aplicação do artigo 7º, caput, IV e do artigo 39, §3º da Constituição Federal à remuneração dos servidores públicos, autoriza o reajuste dos proventos dos inativos e pensionistas, e garante o piso nacional mínimo para os integrantes do Magistério Municipal, Agente Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias.

Anexos

Súmula:

Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.800,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Flórida para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de FLÓRIDA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP E DÁ DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Cria vaga para o cargo de Enfermeiro, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Vencimentos Iniciais da Prefeitura Municipal de Flórida - Anexo II da Lei nº 383, de 24 de novembro de 2011.

Anexos

Última atualização: 26/05/2020 18:59:44