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Legislação

Súmula:

Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19, a distribuição de gêneros alimentícios por meio da entrega de kits da merenda escolar no Município de Flórida.

Súmula:

Dispõe sobre procedimentos na fase interna a serem adotados em processos licitatórios, englobando a regulamentação dos arts. 48 e 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a relação alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, e critérios para a fixação de preços máximos e de aceitabilidade de propostas em procedimentos licitatórios.

Súmula:

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Súmula:

Concede Licença Prêmio ao servidor Tadeu Salvador Caparroz.

Súmula:

Dispõe sobre medidas uniformes a serem adotadas para o enfrentamento da pandemia COVID-19.

Súmula:

Cancela Todo o Ato do Pregão Presencial nº 04/2021.

Súmula:

Dispõe sobre a nova composição de
integrantes do Comitê de Enfrentamento ao
Novo Coronavirus (COVID-19), instituído
pelo Decreto nº 3.443 de 15 de abril de 2020
e alterado pelo Decreto nº 3.676 de 11 de
janeiro de 2021.

Súmula:

Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Flórida para o quadriênio 2021-2025.

Súmula:

Concede Licença Prêmio à servidora
Cleusa Dias da Silva Laroca.

Súmula:

Decreta Ponto Facultativo na data de
1° de abril de 2021 , nas Repartições
Públicas do Município de Flórida.

Última atualização: 19/04/2021 13:40:13