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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, e dá outras providências.

 

Súmula:

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, e dá outras providências.

 

Súmula:

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Campina da Lagoa, e dá outras providências.

Súmula:

AUTORIZA o poder executivo a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na lei federal n° 11.107/2005 e decreto n° 6.017/2007 e dá outras providências.

Súmula:

Institui como Órgão Oficial do Município de Campina da Lagoa o Sistema de Comunicação do Vale  Ltda. “O Vale do Piquiri”

Súmula:

Denomina de VÓ TITA o Centro de Referência da Assistência Social de Campina da Lagoa, situado à Rua Barão do Rio Branco nº 195, Parque Residencial Chiqueto, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar e manter convênio e a conceder subvenção social a Escola de Educação Infantil Jesus Criança – Creche e Pré-Escola de Campina da Lagoa e, dá outras providências.

 

Última atualização: 05/02/2018 11:16:16