LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

1. Início
2. Lei de Acesso à informação

A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

A CÂMARA DE VEREADORES DE JARDIM ALEGRE disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

• Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da CÂMARA DE VEREADORES DE JARDIM ALEGRE.
• Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da CÂMARA DE VEREADORES DE JARDIM ALEGRE.
• Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na CÂMARA DE VEREADORES DE JARDIM ALEGRE.
• Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela CÂMARA DE VEREADORES DE JARDIM ALEGRE.
• Informações sobre a execução orçamentária e financeira da CÂMARA DE VEREADORES DE JARDIM ALEGRE.
• Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela CÂMARA DE VEREADORES DE JARDIM ALEGRE.
• Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na CÂMARA DE VEREADORES DE JARDIM ALEGRE.

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, clique no botão abaixo:

Última atualização: 11/07/2018 14:36:53