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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/07/2019 08:44:19 PORTARIA Nº 009/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
27/06/2019 15:27:13 ATO DA MESA Nº 003/2019 ATOS DA MESA ATOS DA MESA
03/05/2019 08:08:22 PORTARIA Nº 008/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
30/04/2019 08:39:23 PORTARIA Nº 007/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
24/04/2019 10:00:52 PORTARIA Nº 006/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
26/03/2019 08:51:12 PORTARIA Nº 005/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
25/03/2019 16:05:38 PORTARIA Nº 004/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
20/02/2019 09:03:16 ATO DA MESA Nº 002/2019 ATOS DA MESA ATOS DA MESA
20/02/2019 08:56:46 ATO DA MESA Nº 0012019 ATOS DA MESA ATOS DA MESA
22/01/2019 10:37:14 PORTARIA Nº 003/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 01/07/2019 08:44:19