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Diário Oficial Eletrônico

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11/10/2019 11:12:08 PORTARIA Nº 016/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
11/10/2019 11:05:52 PORTARIA Nº 015/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
10/10/2019 08:56:01 RESOLUÇÃO Nº 002/2019 RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
10/10/2019 08:53:09 RESOLUÇÃO Nº 001/2019 RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
20/09/2019 09:53:15 PORTARIA Nº 014/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
11/09/2019 10:24:37 PORTARIA Nº 013/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
09/09/2019 08:40:53 PORTARIA Nº 012/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
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17/07/2019 09:18:53 PORTARIA Nº 010/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
01/07/2019 08:44:19 PORTARIA Nº 009/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 11/10/2019 11:12:08