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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/02/2018 08:58:35 ATO DA MESA Nº 001/2018 ATO DA MESA ATOS DA MESA
19/02/2018 10:03:18 ATO DA MESA Nº 001/2017 ATO DA MESA ATOS DA MESA
05/02/2018 16:17:57 LEI Nº 022/2017 LEI PROMULGADA PELA CÂMARA LEI PROMULGADA PELA CÂMARA
09/01/2018 13:42:27 PORTARIA N°001/2018 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
09/01/2018 13:40:36 PORTARIA N°002/2018 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
20/12/2017 08:30:51 PORTARIA Nº 023/2017 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
20/12/2017 08:30:03 PORTARIA Nº 022/2017 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
20/12/2017 08:29:14 PORTARIA Nº 021/2017 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
20/12/2017 08:28:37 PORTARIA Nº 020/2017 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
19/12/2017 13:44:35 LEI Nº 054/2017 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018/2021 PPA 2018/2021

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/02/2018 08:58:35