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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/12/2019 11:11:23 PORTARIA Nº 026/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
13/11/2019 09:15:01 PORTARIA Nº 025/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
12/11/2019 14:29:46 PORTARIA Nº 024/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
12/11/2019 14:23:04 PORTARIA Nº 023/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
12/11/2019 14:20:53 PORTARIA Nº 022/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
07/11/2019 09:38:21 RESOLUÇÃO Nº 003/2019 RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
05/11/2019 14:20:13 PORTARIA Nº 021/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
05/11/2019 14:09:35 PORTARIA Nº 020/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
05/11/2019 14:02:10 PORTARIA Nº 019/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
01/11/2019 09:32:52 PORTARIA Nº 018/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 06/12/2019 11:11:23