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Diário Oficial Eletrônico

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19/11/2020 16:16:09 RESOLUÇÃO Nº 004/2020 RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
19/11/2020 15:47:42 RESOLUÇÃO Nº 003/2020 RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
19/11/2020 15:27:03 RESOLUÇÃO Nº 002/2020 RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
28/07/2020 15:40:54 PORTARIA Nº 012/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
23/07/2020 10:13:25 PORTARIA Nº 011/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
30/06/2020 16:05:21 PORTARIA Nº 010/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
29/06/2020 14:03:12 ATO DA MESA Nº 005/2020 ATO DA MESA ATOS DA MESA
04/06/2020 15:43:30 PORTARIA Nº 009/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
04/06/2020 15:30:10 PORTARIA Nº 008/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
25/05/2020 09:14:11 PORTARIA Nº 007/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/11/2020 16:16:09