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Diário Oficial Eletrônico

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20/01/2021 15:10:07 ATO DA MESA Nº 003/2021 ATOS DA MESA ATOS DA MESA
20/01/2021 14:48:30 ATO DA MESA Nº 002/2021 ATOS DA MESA ATOS DA MESA
06/01/2021 10:11:28 PORTARIA Nº 002/2021 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
06/01/2021 10:02:27 PORTARIA Nº 001/2021 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
06/01/2021 09:52:57 ATOS DA MESA Nº 001/2021 ATOS DA MESA ATOS DA MESA
18/12/2020 15:32:39 PORTARIA Nº 013/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
19/11/2020 16:16:09 RESOLUÇÃO Nº 004/2020 RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
19/11/2020 15:47:42 RESOLUÇÃO Nº 003/2020 RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
19/11/2020 15:27:03 RESOLUÇÃO Nº 002/2020 RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
28/07/2020 15:40:54 PORTARIA Nº 012/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 20/01/2021 15:10:07