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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/11/2018 15:38:13 RESOLUÇÃO Nº 003/2018 RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
30/10/2018 09:45:26 PORTARIA Nº 012/2018 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
18/10/2018 09:01:07 RESOLUÇÃO Nº 002/2018 RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
21/08/2018 16:25:10 PORTARIA Nº 011/2018 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
02/08/2018 08:13:06 PORTARIA Nº 010/2018 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
27/06/2018 08:36:32 ATO DA MESA Nº 002/2018 ATO DA MESA ATOS DA MESA
21/06/2018 10:48:15 RESOLUÇÃO Nº 001/2018 RESOLUÇÃO RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
11/06/2018 09:47:50 PORTARIA Nº 009/2018 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
11/06/2018 09:23:26 PORTARIA Nº 008/2018 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
04/04/2018 13:51:06 PORTARIA Nº 002/2018 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/11/2018 15:38:13