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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/05/2020 09:14:11 PORTARIA Nº 007/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
25/05/2020 09:08:17 ATO DA MESA Nº 004/2020 ATO DA MESA ATOS DA MESA
14/05/2020 11:45:01 PORTARIA Nº 006/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
14/05/2020 11:44:17 PORTARIA Nº 005/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
12/05/2020 09:00:59 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020 EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
07/05/2020 11:23:00 PORTARIA Nº 004/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
01/04/2020 09:30:52 PORTARIA Nº 003/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
01/04/2020 09:20:30 ATO DA MESA Nº 003/2020 ATO DA MESA ATOS DA MESA
25/03/2020 10:07:34 RESOLUÇÃO Nº 001/2020 RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
13/02/2020 14:39:54 ATO DA MESA Nº 002/2020 ATO DA MESA ATOS DA MESA

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 25/05/2020 09:14:11