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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/03/2020 10:07:34 RESOLUÇÃO Nº 001/2020 RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
13/02/2020 14:39:54 ATO DA MESA Nº 002/2020 ATO DA MESA ATOS DA MESA
13/02/2020 14:35:01 ATO DA MESA Nº 001/2020 ATO DA MESA ATOS DA MESA
08/01/2020 10:20:39 PORTARIA Nº 002/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
08/01/2020 10:14:35 PORTARIA Nº 001/2020 PORTARIAS PORTARIAS LEGISLATIVAS
19/12/2019 15:22:39 PORTARIA Nº 029/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
19/12/2019 15:00:08 PORTARIA Nº 028/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
19/12/2019 14:55:47 PORTARIA Nº 027/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS
12/12/2019 08:51:59 ATO DA MESA Nº 004/2019 ATOS DA MESA ATOS DA MESA
06/12/2019 11:11:23 PORTARIA Nº 026/2019 PORTARIA PORTARIAS LEGISLATIVAS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 25/03/2020 10:07:34