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Legislação

Súmula:

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade à Companhia Habitacional do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Cria estímulos para parceria com organização comunitária e estabelece condições de funcionamento do centro de triagem de resíduos recicláveis do Municipio Mariluz e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos de grande porte, nas vias Públicas do Município e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Declara de utilidade Pública Municipal ''Associação dos moradores da comunidade Nossa Senhora Aparecida'', e da outras providencias.

Anexos

Súmula:

 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Declara de utilidade pública a Assossiação dos Recicladores de Mariluz - AREMA e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 25/10/2018 10:43:16