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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Paraná.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar por anulação de Dotação no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Paraná.

Súmula:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 e da outras providencias.

Súmula:

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 937/2019 de 06 de Junho de 2019, LDO/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentaria para exercício de 2020, e da outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 854/2017 de 11 de Dezembro de 2017, Plano Plurianual – PPA – 2018 a 2021, e da outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar por anulação de Dotação no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Paraná.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial por anulação de Dotação no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

Súmula:

Autoriza ao Poder Executivo a concessão de imóvel à empresa KI BABY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA através de Termo de Concessão, e dá outros provimentos.

Súmula:

Declara área de Urbanização Específica do imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.

 

Última atualização: 17/12/2018 15:16:16