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Legislação

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado na Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA/AMERIOS, e da outros provimentos.

Súmula:

Altera atribuições do Cargo Público de Provimentos Efetivos de Fiscal de Tributação, previsto no Anexo VI da Lei nº 500, de 20 de abril de 2011 e dá outras providências.

Súmula:

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 876, de 18 de abril de 2018.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento para 2019, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2019 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

 

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO NÃO UTILIZADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS, E DA OUTROS PROVIMENTOS.

Súmula:

Altera o Anexo I da Lei nº 813/2017 que Instituiu o Plano de Desenvolvimento Agropecuário Municipal – PRODAM para o período de 2017 a 2020 e dá outras providências.

Súmula:

Inclui dispositivo à Lei Municipal nº 432, de 18 de dezembro de 2009, qual reestruturou o regime próprio de previdência do Município.

Última atualização: 17/12/2018 15:16:16