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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação – fontes vinculadas, no orçamento para exercício 2018, inclusão nas diretrizes orçamentária para exercício 2018 e inclusão no plano plurianual para quadriênio 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO NOS TERMOS DA LEI 13.019/2014 ART. 31 INCISO II, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, TRANSFERINDO RECURSOS FINANCEIROS NOS TERMOS DE ART. 31 INCISO II DA LEI FEDERAL 13.019/2014, À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E CURSISTAS DE ESPERANÇA NOVA – AUCEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial por anulação de dotação no orçamento para exercício de 2018, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2018 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento para 2018, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2018 e inclusão no plano plurianual 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento para exercício de 2018, inclusão nas diretrizes orçamentária para exercício de 2018 e inclusão no plano plurianual do quadriênio 2018-2021 do município de Esperança Nova, Estado do Paraná.

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de diárias e ressarcimento de despesas ao Prefeito, Vice Prefeito, Secretários, Diretores, Servidores Estatutários, Celetistas, Temporários e Comissionados da Administração Direta e Indireta do Município de Esperança Nova.

Súmula:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2019 e da outras providencias.

Súmula:

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº
884/2018 de 27 de Junho de 2018, LDO/2019 - Lei de
Diretrizes Orçamentaria para exercício de 2019, e da outras
providências.

Súmula:

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº
854/2017 de 11 de Dezembro de 2017, Plano Plurianual –
PPA – 2018 a 2021, e da outras providências.

Última atualização: 29/11/2017 15:37:22