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Legislação

Súmula:

 

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais reajustando a tabela de vencimento do Anexo III da Lei 1026/2012 e demais tabelas de vencimentos da Lei 625/1993 e dá outras providências;

Anexos

Súmula:

 

Concede reajuste a título de recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Santo Inácio e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

 

Concede reajuste a título de recomposição dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santo Inácio e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir lote de terras dentro da área do perímetro urbano.

Anexos

Súmula:

 

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

 

Cria o cargo de Assistente de Informática e Engenheiro Ambiental no âmbito da Administração Pública e altera número de vagas de cargos constante do Anexo II da Lei 1.026/2012 e dá outras providências.  

Anexos

Súmula:


Acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 1º da Lei 1.028/2012 e renumera o parágrafo único do mesmo artigo, para fins de disciplinar o parcelamento do solo no
Parque Industrial IV.

Anexos

Súmula:

 

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, em conformidade com os artigos 145 a 155 da Lei Orgânica Municipal e Lei Federal nº 13005/2014 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

 

Disciplina os serviços de recolhimento de entulhos oriundos de construções civis e/ou reformas no Município de Santo Inácio e dá outras providencias;

Anexos

Súmula:

 

Altera a Tabela VIII, incisos I, II e III da Lei 875/2006 (Código Tributário Municipal) e dá outras providencias.

Anexos

Última atualização: 13/07/2015 19:30:10