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Legislação

Súmula:

Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zika, entre outros, no município de Guamiranga e dá outras providências

Súmula:

Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para o período da Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências

Súmula:

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para o período da Legislatura de 2021 à 2024 e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre reformulação da Lei 556/2011 que implementou os Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias

Súmula:

Autoriza comodato de Equipamentos do Programa Estadual de Microbacias, com a Associação dos Pequenos Agricultores de Água Branca, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes  para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Última atualização: 23/11/2020 10:25:58