Súmula:

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Figueira, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar PSS, para a contratação tempóraria de servidores para atendimento da demanda de excepcional e urgente interesse público no combate ao COVID-19 e da outras providencias.

Súmula:

Autoriza a reposição nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, agentes politicos, inativos e pensionistas do municipio de figueira e da outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, por mais de 60 (sessenta) dias, a Licença à Gestante de que trata o artigo 184, seção III, da Lei Municipal nº 476/2004, de 15/03/2004 - ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FIGUEIRA, como se especifica. 

Súmula:

autoriza o Poder Executivo alienar em leilão bens inservives de dominio publico municipal.

Súmula:

Dispõe sobre o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonete, congêneres e da outras providências.

Súmula:

altera o decreto 75 e da outras providdencias

Súmula:

dispoe sobre novas medidas de enfrentamento ao COVID19

Súmula:

altera o decreto 62 e da outras providencias

Súmula:

dispoe sobre o funcionamento de estabelecimentos e da outras providencias