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Diário Oficial Eletrônico

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26/05/2020 16:22:35 DIÁRIO OFICIAL Nº 1515 DE 26 DE MAIO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
25/05/2020 16:45:31 DIÁRIO OFICIAL Nº 1514 DE 25 DE MAIO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
22/05/2020 16:24:55 DIÁRIO OFICIAL Nº 1513 DE 22 DE MAIO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
21/05/2020 16:39:45 DIÁRIO OFICIAL Nº 1512 DE 21 DE MAIO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
19/05/2020 16:38:02 DIÁRIO OFICIAL Nº 1511 DE 19 DE MAIO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
14/05/2020 16:46:21 DIÁRIO OFICIAL Nº 1510 DE 14 DE MAIO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
13/05/2020 16:33:45 DIÁRIO OFICIAL Nº 1509 DE 13 DE MAIO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
11/05/2020 23:22:27 DIÁRIO OFICIAL Nº 1508 DE 11 DE MAIO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
08/05/2020 16:36:19 DIÁRIO OFICIAL Nº 1507 DE 08 DE MAIO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII
07/05/2020 16:59:15 DIÁRIO OFICIAL Nº 1506 DE 07 DE MAIO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 26/05/2020 16:22:35