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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/03/2019 19:50:27 DIÁRIO OFICIAL Nº 1248 DE 20 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
19/03/2019 20:25:32 DIÁRIO OFICIAL Nº 1247 DE 19 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
18/03/2019 21:33:06 DIÁRIO OFICIAL Nº 1246 DE 18 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
15/03/2019 21:03:41 DIÁRIO OFICIAL Nº 1245 DE 15 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
14/03/2019 20:37:14 DIÁRIO OFICIAL Nº 1244 DE 14 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
13/03/2019 20:41:04 DIÁRIO OFICIAL Nº 1243 DE 13 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
11/03/2019 20:53:06 DIÁRIO OFICIAL Nº 1242 DE 11 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
08/03/2019 21:38:46 DIÁRIO OFICIAL Nº 1241 DE 08 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
07/03/2019 21:53:34 DIÁRIO OFICIAL Nº 1240 DE 07 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
06/03/2019 22:02:13 DIÁRIO OFICIAL Nº 1239 DE 06 DE MARÇO DE 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 20/03/2019 19:50:26