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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/02/2021 16:19:16 DIÁRIO OFICIAL Nº 1686 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
25/02/2021 16:31:22 DIÁRIO OFICIAL Nº 1685 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
24/02/2021 16:26:20 DIÁRIO OFICIAL Nº 1684 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
23/02/2021 16:59:21 DIÁRIO OFICIAL Nº 1683 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
19/02/2021 16:41:21 DIÁRIO OFICIAL Nº 1682 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
18/02/2021 16:55:43 DIÁRIO OFICIAL Nº 1681 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
17/02/2021 16:51:39 DIÁRIO OFICIAL Nº 1680 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
12/02/2021 16:56:02 DIÁRIO OFICIAL Nº 1679 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
11/02/2021 16:37:14 DIÁRIO OFICIAL Nº 1678 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX
10/02/2021 16:36:01 DIÁRIO OFICIAL Nº 1677 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IX

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 26/02/2021 16:19:16