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Legislação
Súmula:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Anexos
Súmula:
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI, O DIA DA CONCIENTIZACAO DA AGENESIA DE MEMBROS A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE SETEMBRO.
Anexos
Súmula:
AUTORIZO O MUNICIPIO A REALIZAR PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS PARA A IMPLANTACAO DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS PARACICLOS E BICICLETARIOS, EM ORGAOS PUBLICOS, PRACAS PUBLICAS, ESPACOS DE LAZER, CULTURA E ESPACOS DE GRANDE FLUXO DE USUARIOS QUE FOREM CONSIDERADOS ADEQUADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Anexos
Súmula:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUICAO DE PROCESSO DE TRANSICAO PELO GOVERNO LOCAL, A INSTITUICAO DE EQUIPE DE TRANSICAO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Anexos
Súmula:
DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORARIO E ROTATIVO DE VEICULOS EM FRENTE AS FARMACIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Anexos
Súmula:
DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE CONTAS DOS GASTOS REFERNTE AOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19.
Anexos
Súmula:
INTITUI O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Anexos
Última atualização: 17/12/2020 11:25:32
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