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Legislação

Súmula:

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Anexos

Súmula:

INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI, O DIA DA CONCIENTIZACAO DA AGENESIA DE MEMBROS A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE SETEMBRO.

Anexos

Súmula:

AUTORIZO O MUNICIPIO A REALIZAR PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS PARA A IMPLANTACAO DE ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS PARACICLOS E BICICLETARIOS, EM ORGAOS PUBLICOS, PRACAS PUBLICAS, ESPACOS DE LAZER, CULTURA E ESPACOS DE GRANDE FLUXO DE USUARIOS QUE FOREM CONSIDERADOS ADEQUADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Anexos

Súmula:

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUICAO DE PROCESSO DE TRANSICAO PELO GOVERNO LOCAL, A INSTITUICAO DE EQUIPE DE TRANSICAO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Anexos

Súmula:

DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORARIO E ROTATIVO DE VEICULOS EM FRENTE AS FARMACIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Anexos

Súmula:

DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE CONTAS DOS GASTOS REFERNTE AOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19.

Anexos

Súmula:

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE LUAR.

Anexos

Súmula:

INTITUI O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Anexos

Última atualização: 08/09/2020 09:15:16