Atos Normativos

1. Início.
2. Atos Normativos

• DECRETOS LEGISLATIVOS
  • - Decreto Legislativo nº 274/2021 Nomeia servidora Lucineia Maria Callegari Menegazzo (Autor: Presidente)
  • - Decreto Legislativo nº 273/2020 Exonera servidora Lucineia Maria Callegari Menegazzo (Autor: Presidente)
  • - Decreto Legislativo nº 272/2020 Concede licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal para gozo de férias (Autor: Mesa da Câmara Municipal)
  • - Decreto nº 271/2020 - Dispensa Audiência Pública (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Decreto nº 270/2020 - Ficam suspensas por 15 dias as atividades da Câmara (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi))
  • - Decreto nº 269/2020 - Dispõe Parecer Prévio Prestação de Contas 2018 (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Decreto nº 268/2020 - Dispõe Parecer Prévio Prestação de Contas 2017 (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Decreto nº 267/2019 - Concede licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Decreto nº 266/2019 - Dispõe Parecer Prévio Prestação de Contas 2015 (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Decreto nº 265/2019 - Nomeia servidoras de cargos comissionados (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Decreto nº 264/2018 - Exonera servidoras de cargos comissionados (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Decreto nº 263/2018 - Concede licença ao Chefe do Poder Executivo Municipal para gozo de férias (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Decreto nº 262/2018 - Dispõe Parecer Prévio Prestação de Contas 2014 (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Decreto nº 261/2017 - Dispõe sobre Acórdão de Parecer Prévio nº 474/17 (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Decreto nº 260/2017 - Antecipa o horário da Sessão (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Decreto nº 259/2017 - Nomeia servidoras de cargos comissionados (Autor: Gustavo Henrique Saes)
  • - Decreto nº 258/2016 - Exonera servidoras de cargos comissionados (Autor: Gustavo Henrique Saes)
  • - Decreto nº 257/2015 - Dispõe Acordão de parecer prévio (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Decreto nº 256/2015 - Nomeia Servidoras de cargos comissionados (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Decreto nº 255/2014 - Exonera Servidoras de cargos comissionados (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Decreto nº 254/2014 - Recesso das atividades da Câmara (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Decreto nº 253/2014 - Termo de Convênio - Saúde (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Decreto nº 252/2013 - Recesso das atividades da Câmara (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Decreto nº 251/2013 - Dispõe Acordão de parecer prévio (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Decreto nº 250/2013 - Nomeia Assessora Legislativa (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Decreto nº 249/2013 - Exonera Assessora Legislativa (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Decreto nº 248/2013 - Dispõe veto do artigo de Lei (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Decreto nº 247/2013 - Nomeia Agente de Serviços Operacionais (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Decreto nº 246/2013 - Dispõe Acordão de parecer prévio (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Decreto nº 245/2013 - Nomeia servidoras de cargos comissionados (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
• PORTARIAS
  • - Portaria nº 002/2021 Designa Comissão Permanente de Licitação (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 004/2021 Constitui Comissão para levantamento de bens móveis (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 005/2021 Nomeia pregoeira e equipe de apoio (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 006/2021 Nomeia Comissão de avaliação para progressão (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 007/2021 Nomeia Comissão de Capacitação e Aperfeiçoamento (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 001/2021 Homologa a composição das Comissões Permanentes (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 003/2021 Designa Comissão de Recebimento de Bens (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 028/2020 Cessa pagamento de pensão Maria de Oliveira Silva (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 027/2020 Concede férias ao Servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 025/2020 Concede prorrogação da licença maternidade Servidora Aline O da Matta Gaviolli (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 026/2020 Nomeia membro da Comissão para Avaliação de Titulação Ruidy Sandra B dos Santos (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 024/2020 Concede férias Servidora Ruidy Sandra B dos Santos (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 023/2020 Concede progressão por tempo de serviço Servidor José Adirson G Nascimento (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 022/2020 Concede LICENÇA MATERNIDADE (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 021/2020 Substitui membro da Comissão de Licitação (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 020/2020 Concede progressão por tempo de serviço (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 019/2020 Substitui membro da Comissão para Avaliação de Titulação (Autor: Presidente)
  • - Portaria nº 018/2020 - Torna obrigatório a apresentação de declaração de bens (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 017/2020 - Concede férias ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 016/2020 - Concede férias a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 015/2020 - Retoma as atividades da Câmara Municipal (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 014/2020 - Ficam suspensas as atividades da Câmara Municipal (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 013/2020 - Concede licença prêmio ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 012/2020 - Concede licença prêmio a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 011/2020 - Concede progressão aos servidores Pedro Costa e Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 010/2020 - Fixa o valor da diária (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 009/2020 - Homologa a composição das Comissões Permanentes (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 008/2020 - Nomeia Comissão de Capacitação e Aperfeiçoamento (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 007/2020 - Nomeia Comissão de Avaliação de Títulos (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 006/2020 - Nomeia servidora para função de Pregoeira (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 005/2020 - Constitui Comissão para levantamento geral dos bens móveis da Câmara (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 004/2020 - Designa a composição da Comissão de Recebimentos de Bens (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 003/2020 - Designa a composição da Comissão Permanente de Licitação (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 002/2020 - Concede férias a servidora Lucineia Maria Callegari Menegazzo (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 001/2020 - Concede férias a servidora Aline Oliveira da Mata (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 018/2019 - Concede férias ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 017/2019 - Concede progressão ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 016/2019 - Nomeia Comissão de Capacitação e Aperfeiçoamento (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 015/2019 - Institui o Plano de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 014/2019 - Concede férias a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 013/2019 - Concede progressão a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 012/2019 - Regulamenta as diretrizes para procedimentos em Licitação da Câmara Municipal (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 011/2019 - Concede férias a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 010/2019 - Concede férias ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Nacahi)
  • - Portaria nº 009/2019 - Fixa valor da diária (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 008/2019 - Concede progressão aos servidores Pedro Costa e Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 007/2019 - Concede licença prêmio a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 006/2019 - Nomeia Comissão para análise da correlação de cursos ou titulação (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 005/2019 - Nomeia servidora como Pregoeira (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 004/2019 - Constitui Comissão de levantamento de bens (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 003/2019 - Designa Comissão de recebimento de bens (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 002/2019 - Designa Comissão Permanente de Licitação (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 001/2019 - Homologa a composição das Comissões Permanentes (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Portaria nº 030/2018 - Concede férias ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 029/2018 - Substitui membro da Comissão de correlação de cursos ou títulos (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 028/2018 - Concede progressão ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 027/2018 - Concede diária ao vereador Fabrício Cesar Martelozzi (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 026/2018 - Concede diárias a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 025/2018 - Concede diárias ao vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 024/2018 - Concede férias a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 023/2018 - Concede progressão a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 022/2018 - Concede diária ao vereador Denilson Donizete Caleran (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 021/2018 - Concede diária ao vereador Raul Ferreira Coelho (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 020/2018 - Concede diárias ao vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 019/2018 - Regulamenta e disciplina a gestão dos e-mails (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 018/2018 - Concede diária ao vereador João Ramos Costa (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 017/2018 - Concede férias a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 016/2018 - Concede diária ao vereador Fabrício Cesar Martelozzi (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 015/2018 - Concede diária ao vereador Morandir Marassi (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 014/2018 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 013/2018 - Concede diária a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 012/2018 - Concede diária ao vereador Fabricio Cesar Martelozzi (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 011/2018 - Nomeia Comissão de Avaliação de Títulos (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 010/2018 - Concede férias ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 009/2018 - Concede progressão aos servidores Pedro Costa e Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 008/2018 - Fixa valor da diária (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 007/2018 - Nomeia servidora para função de Pregoeira (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 006/2018 - Constitui Comissão para levantamento geral dos bens móveis da Câmara (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 005/2018 - Designa a composição da Comissão de Recebimentos de Bens (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 004/2018 - Designa a composição da Comissão Permanente de Licitação (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 003/2018 - Homologa a composição das Comissões Permanentes (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 002/2018 - Concede férias a servidora Lucineia Maria Callegari Menegazzo (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 001/2018 - Concede férias a servidora Aline Oliveira da Mata (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 035/2017 - Concede férias ao servidor José Adirson G. Nascimento (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 034/2017 - Concede diária ao vereador Fabricio Cesar Martelozzi (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 033/2017 - Substitui membro da Comissão de Avaliação (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 032/2017 - Concede diária ao vereador Manuel Monteiro (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 031/2017 - Concede progressão ao servidor José Adirson G. Nascimento (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 030/2017 - Concede diárias ao vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 029/2017 - Concede diária ao vereador João Ramos Costa (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 028/2017 - Concede diária ao vereador Morandir Marassi (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 027/2017 - Concede diária ao vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 026/2017 - Concede diária ao vereador Marcio Aquaroni Navachi (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 025/2017 - Concede diária ao vereador Raul Ferreira Coelho (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 024/2017 - Concede diária ao vereador Fabricio Cesar Martelozzi (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 023A/2017 - Concede progressão a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 023/2017 - Concede férias a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 022/2017 - Concede diária ao vereador João Ramos Costa (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 021/2017 - Concede diária ao vereador Denilson Donizete Caleran (Autor: Executivo Municipal)
  • - Portaria nº 020/2017 - Concede diárias a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 019/2017 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 018/2017 - Concede diária ao Vereador Denilson Donizete Caleran (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 017/2017 - Concede diária ao vereador Morandir Marassi (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 016/2017 - Concede diária ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 015/2017 - Concede diária ao vereador Morandir Marassi (Autor: Vice Presidente Fabricio C. Martelozzi)
  • - Portaria nº 014/2017 - Nomeia Comissão de Avaliação de Títulos (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 013/2017 - Concede férias ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 012/2017 - Concede diária ao vereador João Ramos Costa (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 011/2017 - Concede diária ao vereador Manuel Monteiro (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 010/2017 - Concede diária ao vereador Fabricio Cesar Matelozzi (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 009/2017 - Concede diária ao vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 008/2017 - Concede férias a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 007/2017 - Concede progressão a servidores (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 006/2017 - Fixa valor da diária (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 005/2017 - Nomeia pregoeira (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 004/2017 - Constitui Comissão de Avaliação de Bens (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 003/2017 - Designa Comissão de Recebimento de Bens (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 002/2017 - Designa Comissão Permanente de Licitação (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 001/2017 - Homologa Comissões Permanentes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 025/2016 - Concede licença prêmio ao servidor José Adirson Gionotto Nascimento (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 024/2016 - Concede diárias ao Vereador José Roberto Mendes (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 023/2016 - Concede férias ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 022/2016 - Concede progressão ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 021/2016 - Concede férias a servidora Ruidy Sandra B. dos Santos (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 020/2016 - Concede diárias a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 019/2016 - Nomeia Comissão de análise para progressão funcional (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 018/2016 - Concede progressão funcionar a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 016/2016 - Concede diárias a servidora Lucineia Maria Callegari Menegazzo (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 017/2016 - Concede diárias a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 014/2016 - Concede diária ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 015/2016 - Concede diária ao Vereador José Roberto Mendes (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 013/2016 - Concede férias a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 012/2016 - Concede férias ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 010/2016 - Concede diária ao Vereador Denilson Donizete Caleran (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 011/2016 - Concede progressão aos servidores Pedro Costa e Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 009/2016 - Autoriza complementação dos vencimentos da servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 008/2016 - Fixa o valor da diária (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 001/2016 - Homologa a composição da Comissões Permanentes (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 002/2016 - Designa Comissão Permanente de Licitação (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 003/2016 - Designa Comissão de Recebimento de Bens (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 004/2016 - Nomeia Comissão de Avaliação de Estágio Probatório (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 005/2016 - Constitui Comissão de avaliação de Bens (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 006/2016 - Nomeia pregoeira (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 007/2016 - Concede férias a servidora Aline Oliveira da Mata (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 023/2015 - Concede férias a servidora Lucineia Maria Callegari Menegazzo (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 022/2015 - Concede férias ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 021/2015 - Concede progressão ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 020/2015 - Concede férias a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 019/2015 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 017/2015 - Concede diárias ao Vereador João Ramos Costa (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 018/2015 - Concede progressão a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 016/2015 - Concede diária ao Vereador Denilson Donizete Caleran (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 015/2015 - Designa servidores responsáveis pelo Portal da Transparência (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 014/2015 - Concede licença prêmio a servidora Micheli Molonha (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 013/2015 - Concede férias a servidora Micheli Molonha (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 010/2015 - Concede férias ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 011/2015 - Atribui responsabilidade funcional do SIM-AM do TCEPR (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 008/2015 - Nomeia pregoeira (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 009/2015 - Concede progressão funcional a servidores (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 007/2015 - Fixa o valor da diária (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 001/2015 - Nomeia Comissão Permanente de Licitação (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 002/2015 - Homologa a composição das Comissões Permanentes (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 003/2015 - Nomeia Comissão de Avaliação de Estágio Probatório (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Portaria nº 004/2015 - Nomeia Comissão de Analise de correlação (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 005/2015 - Designa Comissão de Recebimento de Bens (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 006/2015 - Nomeia Comissão de Analise de correlação (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 030/2014 - Concede férias ao servidor José Adirson Gianotto (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 029/2014 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 028/2014 - Concede férias a servidora Aline Oliveira da Mata (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 027/2014 - Constitui Comissão de avaliação de Bens (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 024/2014 - Transfere dia do servidor público (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 025/2014 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 026/2014 - Concede progressão funcional ao servidor José Adirson Gianotto (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 023/2014 - Concede diárias para a servidora Lucineia Menegazzo (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 022/2014 - Concede diárias a servidora Micheli Molonha (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 021/2014 - Concede férias a servidora Ruidy Sandra Bertallia (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 019/2014 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 020/2014 - Concede progressão funcional a servidora Ruidy Sandra Bertallia (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 018/2014 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 017/2014 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 016/2014 - Concede férias a servidora Micheli Molonha (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 015/2014 - Concede reajuste para a senhora Maria Oliveira da Silva (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 014/2014 - Concede diárias ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 013/2014 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 012/2014 - Concede férias ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 012/2015 - Concede licença prêmio ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Portaria nº 010/2014 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 011/2014 - Concede diárias ao Vereador João Ramos Costa (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 008/2014 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 009/2014 - Concede diárias ao Vereador Israel Marzola Serafini (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 007/2014 - Homologa a composição das Comissões Permanentes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 007A/2014 - Concede progressão funcional a servidores (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 004/2013 - Designa servidor para auxiliar o Controlador Interno (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 002/2014 - Nomeia Comissão de Avaliação de Estágio Probatório (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 003/2014 - Nomeia Comissão de Analise de correlação (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 004/2014 - Fixa valor da diária (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 005/2014 - Designa Comissão Permanente de Licitação (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 006/2014 - Designa Comissão de Recebimento de Bens (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 001/2014 - Concede férias a servidora Lucineia Menegazzo (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 035/2013 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 036/2013 - Concede diárias ao Vereador João Ramos Costa (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 034/2013 - Concede férias ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 032/2013 - Designa servidora como membro da Comissão de Licitação (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 033/2013 - Designa servidora como membro da Comissão de Recebimento de Bens (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 031/2013 - Concede diárias ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 030/2013 - Atribuiu responsabilidade funcional do SIM-AM do TCEPR (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 029/2013 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 028/2013 - Concede diárias ao servidor João Ramos Costa (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 026/2013 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 027/2013 - Concede diárias ao Vereador Denilson Donizete Caleran (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 025/2013 - Autoriza complementação dos vencimentos de servidora (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 023/2013 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 022/2013 - Concede férias ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 024/2013 - Nomeia vereador para substituir membro na Comissão de Avaliação de Títulos (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 021/2013 - Concede féria a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 018/2013 - Concede diárias ao Vereador Israel Marzola Serafini (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 019/2013 - Concede diárias a Vereador Rosane Dias Dourado Sanches (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 020/2013 - Designa Comissão de recebimento de bens da Câmara (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 017/2013 - Concede diária ao Vereador Eduardo Luiz Goffi Junior (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 016/2013 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 015/2013 ? Concede diária do Vereador João Ramos Costa (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 014/2013 - Nomeia Comissão para integrar o Parlamento Metropolitano (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 012/2013 - Nomeia servidora para exercer função de pegoeira (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 013/2013 - Nomeia Comissão de análise para progressão funcional (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 011/2013 - Concede diárias ao Vereador Eduardo Luiz Goffi Junior (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 010/2013 - Nomeia Comissão para estágio probatório (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 005/2013 - Concede diárias ao Vereador Gustavo Henrique Saes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 006/2013 - Concede diárias ao Vereador Denilson Donizete Caleran (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 007/2013 - Concede diárias ao Vereador Israel Marzola Serafini (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 008/2013 - Concede diárias ao Vereador José Roberto Mendes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 009/2013 - Concede diárias ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Portaria nº 001/2013 - Homologa a composição da Comissões Permanentes (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 002/2013 - Fixa o valor da diária para o exercício de 2013 (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Portaria nº 003/2013 - Designa Comissão Permanente de Licitação (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
• RESOLUÇÕES
  • - Resolução nº 202/2021 Constitui a Mesa Executiva da Câmara Biênio 2021/2022 (Autor: Presidente)
  • - Resolução nº 201/2020 Concede progressão por titulação Servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente)
  • - Resolução nº 200/2020 Concede progressão por titulação Servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente)
  • - Resolução nº 199/2020 Concede progressão por titulação Servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente)
  • - Resolução nº 198/2020 - Concede revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Resolução nº 197/2018 - Constitui Comissão Especial de Estudo (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Resolução nº 196/2018 - Constitui Comissão Especial de Estudo (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Resolução nº 195/2019 - Concede progressão a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Resolução nº 194/2019 - Concede revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Resolução nº 193/2019 - Constitui a Mesa Executiva da Câmara para biênio 2019/20120 (Autor: Presidente Marcio Aquaroni Navachi)
  • - Resolução nº 192/2018 - Concede progressão ao servidor José Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 191/2018 - Autoriza a inclusão de dotação orçamentária e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 190/2018 - Autoriza a inclusão de dotação orçamentária e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 189/2018 - Concede reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores da Câmara (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 188/2018 - Concede Progressão a Servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 187/2018 - Concede progressão a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 186/2018 - Concede revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 185/2017 - Concede progressão ao servidor José Adirson G. Nascimento (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 184/2017 - Concede progressão a servidora Ruidy Sandra B. dos Santos (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 183/2017 - Concede progressão ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 182/2017 - Concede progressão a servidora Micheli Fabiane Molonha (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 181/2017- Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores e vereadores (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 180/2017 - Concede progressão a Servidora Ruidy Sandra B. dos Santos (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 179/2017 - Fica aberto crédito adicional especial (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 178/2017 - Concede revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 177/2017 - Constitui a Mesa Executiva para o biênio 2017/2018 (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 176/2016 - Concede progressão funcional ao servidor José Adirson Gianotto Nascimento (Autor: Presidente Rosane Sanches)
  • - Resolução nº 175/2016 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Resolução nº 174/2016 - Concede progressão a servidora Ruidy Sandra Bertallia dos Santos (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Resolução nº 173/2016 - Homologa resultado final de estágio probatório da servidora Ruidy Sandra B. dos Santos (Autor: Presidente Rosane Dias D. Sanches)
  • - Resolução nº 172/2016 - Autoriza a recomposição dos subsídios dos vereadores (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Resolução nº 171/2016 - Concede revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal (Autor: Presidente Rosane Sanches)
  • - Resolução nº 170/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Resolução nº 169/2015 - Concede progressão por titulação à servidora Micheli Molonha (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Resolução nº 168/2015 - Constitui Comissão Especial de Estudos (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Resolução nº 167/2015 - Define novos valores da Tabela de Vencimentos - Estrutura Administrativa (Autor: Presidente Rosane Sanches)
  • - Resolução nº 166/2015 - Concede Adicional da servidora Micheli Molonha (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Resolução nº 164/2015 - Recomposição dos Subsídios dos Vereadores (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Resolução nº 165/2015 - Revisão dos Vencimentos dos Servidores (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Resolução nº 163/2015 - Constitui a Mesa Executiva para 2015 e 2016 (Autor: Presidente Rosane Dias Dourado Sanches)
  • - Resolução nº 162/2014 - Crédito Adicional Suplementar (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 161/2014 - Concede progressão ao servidor José Adirson Gianotto (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 160/2014 - Constitui Comissão Especial de Estudos (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 159/2014 - Homologa resultado de Estágio Probatório do servidor José Adirson Gianotto (Autor: Presidente Gustavo H. Saes)
  • - Resolução nº 157/2014 - Reajuste dos Vencimentos dos Servidores (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 158/2014 - Concede progressão ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 155/2014 - Revisão dos Vencimentos dos Servidores (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 156/2014 - Recomposição dos Subsídios dos Vereadores (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 154/2013 - Concede Auxilio Alimentação (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 153/2013 - Revisão dos Vencimentos dos Servidores (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 152/2013 - Crédito Adicional Suplementar (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 151/2013 - Concede progressão ao servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 150/2013 - Concede progressão à servidora Micheli Molonha (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 149/2013 - Enquadramento dos Servidores (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 148/2013 - Plano de cargos, carreira e vencimentos (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº146/2013 - Homologa resultado de Estágio Probatório do servidor Pedro Costa (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 147/2013 - Homologa resultado de Estágio Probatório da servidora Micheli Molonha (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº145/2013 - Transfere o local da realização das Sessões (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)
  • - Resolução nº 144/2013 - Constitui a Mesa Executiva para 2013 e 2014 (Autor: Presidente Gustavo Henrique Saes)

Última atualização: 12/01/2021 15:39:34