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Diário Oficial Eletrônico

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17/04/2019 15:13:28 5956 Extrato de contrato 53 e 55.2019 Licitações Pregão Presencial
16/04/2019 23:13:43 5955 Resolução 05/2019 - Aprovação da prestação de contas total do PPAS IV. CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
16/04/2019 23:11:35 5954 Resolução 04/2019 - Aprovação da prestação de contas total do PPAS I. CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/04/2019 21:47:35