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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Edição Arquivo Categoria Subcategoria
24/02/2021 23:55:38 8037 Decreto 063/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus, revogando o Decreto 060/2021 Decretos
24/02/2021 18:44:07 8036 Decreto 062/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 308.000,00 Decretos
23/02/2021 19:36:47 8035 Portaria 056/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Jiselia Regina Fernandes Portarias
23/02/2021 19:33:56 8034 Lei 1451/2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e Leis
23/02/2021 16:21:43 8033 AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL E DATA DE ABERTURA TOMADA DE PREÇOS 01/2021 - CIAS Licitações Tomada de Preços
23/02/2021 15:10:48 8032 Decreto 061/2021 - Decreta Luto Oficial Decretos
22/02/2021 23:50:11 8031 Portaria 055/2021 - Transfere servidores para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Educação. Portarias
22/02/2021 22:40:56 8030 Errata - Decreto 060/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus. Decretos
22/02/2021 22:36:00 8029 Decreto 060/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus. Decretos
22/02/2021 17:32:09 8028 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 11/2018 Licitações Pregão Presencial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 24/02/2021 23:55:38