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Legislação

Súmula:

Dispõem sobre autorização para abertura do drédito adicional Suplementar e Especial e dá outras providências; ( até limite de R$ 169.468,63)

Súmula:

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras providências.( Eventos Culturais, artísticos e tradicionais).

Súmula:

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras providências.(Terminal turistíco Balneário de Jacutinga).

Súmula:

Denomina Terminal Rodoviário do Município de Itaipulândia de " ALCIDES CODO".

Súmula:

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 1.766/2019, e dá outras providências. (cestas básica).

Súmula:

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº880/2007, e dá outras providências. ( referente aos focos do mosquito do gênero Aedes)

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal prorrogar o prazo de pagamento de programas Municipais que demandam de restituição aos cofres publicos,  e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ( Secretaria de Saúde).

Súmula:

Dá denominação ao Centro de Eventos Municipal de Itaipulândia de "Benjamin Sabino Rigo".

Súmula:

Dispõe sobre aautorização para abertura de crédito adicional Suplementar,  e dá outras providências.( até o limite de R$ 2.500.000,00).

Última atualização: 02/07/2020 17:02:29