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Legislação

Súmula:

Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos vereadores e ao presidente da Câmara.

 

Súmula:

Concede recomposição salarial, como determina o inciso x do artigo 37 da Constituição Federal, aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Súmula:

Ratifica a Resolução 001/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Ivaí do Estado do Paraná – CINDIV, que extingue o Consórcio e dá outras providencias.

Súmula:

Altera no âmbito da Lei Municipal nº 1.333/2013, o número de vagas de Cargo Efetivo, e dá outras providências.    

Súmula:

Altera em virtude da Lei Federal nº 11.738/2008 a Lei Municipal nº. 1.332/2013, de 28 de dezembro de 2.013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Florai e dá outras providências.

Súmula:

Altera em virtude da Lei Federal nº 13.708/2018 a Lei Municipal nº. 1.333/2013, de 28 de dezembro de 2.013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e salários, bem como, do Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Florai e dá outras providências.

Súmula:

Concede a recomposição salarial, aos subsídios do prefeito municipal, vice – prefeito municipal e dos secretários municipais ou equivalentes, de Floraí, Estado do Paraná, em conformidade com o inciso x do artigo 37 da constituição federal.

 

Súmula:

Concede recomposição dos vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a partir de 1º de janeiro de 2020, e dá outras providências.

 

Súmula:

Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 234.998,16 (Duzentos e Trinta e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Dezesseis Centavos), destinado a inclusão da despesa a seguir no orçamento do exercício corrente.

Súmula:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florai-PR para o exercício de 2020.

Última atualização: 22/03/2019 16:30:38