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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DOS AUTISTAS - AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A AVE -ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

LEI COMPLEMENTAR

ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1247/2001, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRDIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MANDAGUAÇU, OURIZONA E SÃO JORGE DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ - CIMMOS, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1603/2018, DE 17 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

Anexos

Súmula:

DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEUQENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º E § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 17/01/2019 14:32:19