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Legislação

Súmula:

DIPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU-PR PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU, A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2019 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Bº 2049/18, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MANDAGUAÇU, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊWNCIA SOCIAL.

Anexos

Súmula:

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1844/13, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE I CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.

Anexos

Súmula:

CRIA O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE, INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

CRIA O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE, INSERE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1106/99, DE 13 DE ABRIL DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 23/05/2019 16:02:01