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Legislação

Súmula:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVO E PENSIONISTAS E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, PENCENTUAL DE 5,0% (CINCO POR CENTO).

AUTORIA: MESA EXECUTIVA DA CÂMARA

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2018 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 6.319.070,40 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E DEZENOVE MIL, SETENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

Anexos

Súmula:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2022/18, DE 14 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1144/1999, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EDO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMÓVEL CONSTITUIDO PELO LOTE Nº 01, DA QUADRA Nº 02, COM ÁREA DE 1.241,20 METROS QUADRADOS, RUA FRANCISCO ZACARDI, DISTRITO INDUSTRIAL CARMELINO ROCHA RIBEIRO.

Anexos

Súmula:

TORNA PREFERENCIAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES A PARTIR DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU-PR, PELAS EMPRESAS CESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, TERCEIRIZADAS, BEM COMO, EMPRESAS E/OU ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1746/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU.

CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS PARA 30 HORAS

Anexos

Última atualização: 16/10/2018 13:48:33