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Legislação

Súmula:

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, PROCURADOR JURÍDICO, DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS E EQUIVALENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Anexos

Súmula:

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, PARA A 17ª LEGISLATURA (2021/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM BEM DE IMÓVEL PARTICULAR.

O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU A SER PERMUTADO COMPREENDE A DATA DE TERRAS Nº 01 DA QUADRA 17 DO JARDIM SÃO MARCOS, COM ÁREA TOTAL DE 5.716,42 METROS QUADRADOS, NESTE MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.

IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE RITA CLEUSA FORMIGONI FRANCESQUI A SER PERMUTADO COMPREENDE A DATA DE TERRAS Nº 10 A 23 DA QUADRA 13 DO PARQUE OURO VERDE, COM ÁREA TOTAL DE 3.900,00 METROS QUADRADOS, NESTE MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.

 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM BEM DE IMÓVEL PARTICULAR.

PERMUTADO COMPREENDE A DATA DE TERRAS Nº 04 DA QUADRA 05 DO JARDIM ITÁLIA, COM ÁREA DE 480,00 METROS QUADRADOS, NESTE MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

PARTE IDEAL DE 495,61 METROS QUADRADOS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE MARINGÁ A SER PERMUTADO COMPREENDE A DATA DE TERRAS Nº 180-A/19 DA CHÁCARAS DE RECREIO IPANEMA, COM ÁREA TOTAL DE 2.562,12 METROS QUADRADOS, NESTE MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONSISTENTES NAS ÁREAS INSTITUCIONAIS CONSTITUÍDAS PELAS DATAS DE TERRAS SOB Nº 04, 05, 06 E 07 DA QUADRA Nº 05, COM ÁREA DE 484,00 METROS QUADRADOS CADA UMA, TODAS SITUADAS NO JARDIM ITÁLIA, EM MANDAGUAÇU

Anexos

Súmula:

INSERE DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1247, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2018-2021, NA LDO/2020, NA LOA/2021 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NA LOA/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COMO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 04/07/2020 11:15:25