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Legislação

Súmula:

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2023, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE OLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA - AVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLENCIA - PROERD

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO WM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.

Anexos

Súmula:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 4º E 6º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1776 DE 04 DE ABRIL DE 2012.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE SEDE DO PELOTÃO POLICIAL MILITAR NESTE MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.

DOAR DATA DE TERRAS SOB NºS 01/02-A (SUBDIVISÃO DA DATA DE TERRAS NºS 01/02, DA QUADRA Nº 10), COM ÁREA DE 750,00 METROS QUADRADOS, VILA FRANCHELLO.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A AVE - ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MANDAGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇUI, ESTADO DO PARANÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 19/06/2018 08:31:09