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Legislação

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SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES, MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE ÁGUA COMPRIDA- "AMOPRAC" E COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES, MORADORES DE COXILHÃO DO MEIO, SANTA ROSA E VITORIANOS - "ÁGUA É VIDA" NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

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SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.

 

 

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SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

 

 

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SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.

 

 

Súmula:

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1747/17 A QUAL INCLUI A "FOGUEIRA DA COLONIA BROMADO - OGNISKO" NO CALENDÁRIO DE FESTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA E DEMAIS ALTERAÇÕES NA LEI 1228/2009, A QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

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SÚMULA: ALTERA A SIMBOLOGIA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 1238/2009 PARA OS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO.

 

 

Súmula:

SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO.

 

 

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SÚMULA: ALTERA E RENUMERA  OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1853 DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Súmula:

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO PR.

 

 

Última atualização: 26/03/2019 13:44:53