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Legislação

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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

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REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS POR EMPRESAS DO RAMO DE EXTRAÇÃO E TRANSPORTE DE MADEIRA.

Anexos

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO PARA O EXERCÍCIO DE 2017

Anexos

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Dispõe sobre a extinção de cargos de Motorista 1, Motorista 2 (carros pesados), Auxiliar de Serviços Gerais e de Vigia Patrimonial e dá providências.

Anexos

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O JUÍZO ELEITORAL DA 52º ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO MUNICÍPIO.

Anexos

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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, II DA LEI MUNICIPAL Nº 1668/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Anexos

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Termo de Cessão de uso de uma área de terras urbana ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.

Anexos

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação. 

Anexos

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Autoriza a alienação de veículos, máquinas e bens inservíveis do Município de São João do Triunfo e dá providências.

Anexos

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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1684/2017.

Anexos

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Anexos

Súmula:

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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e Anulação de dotação.

Anexos

Súmula:

Súmula:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e Anulação de dotação.

Anexos

Última atualização: 20/07/2017 13:18:53